1. Aceitação destes termos
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Iara Care e dos sites relacionados, oferecidos por T B M DE SALES E CIA, CNPJ 47.940.776/0001-55 (“Iara Care”, “nós”).
Ao criar uma conta, aceitar um convite ou usar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.
2. O que é o Iara Care
O Iara Care é uma plataforma de acompanhamento pré e pós-operatório que conecta profissionais de saúde aos seus pacientes. Entre as funções disponíveis estão:
- convite de pacientes pelo profissional;
- registro de anamnese, diagnóstico, plano de tratamento, cirurgia e evoluções clínicas;
- orientações pré e pós-operatórias;
- check-ins periódicos respondidos pelo paciente;
- alertas de possíveis sinais de risco para o profissional;
- mensagens privadas entre o profissional e o paciente.
3. O que o Iara Care não é
- Não é um serviço de emergência nem garante atendimento imediato.
- Não substitui a consulta, o exame ou a avaliação presencial do profissional de saúde.
- Não presta serviços de saúde. Os serviços de saúde são prestados exclusivamente pelo profissional que acompanha o paciente. O Iara Care fornece a ferramenta tecnológica.
4. Inteligência artificial
Algumas funções usam inteligência artificial para gerar resumos, sugestões de diagnóstico, planos de tratamento, orientações, perguntas de acompanhamento e alertas de risco.
- Os conteúdos gerados por IA são sugestões de apoio e podem conter erros, omissões ou imprecisões.
- A decisão clínica é exclusiva do profissional de saúde, que deve revisar, editar e confirmar qualquer conteúdo antes de usá-lo.
- Alertas de risco são automáticos e podem deixar de identificar uma situação ou indicar riscos que não existem. Eles não substituem o acompanhamento do profissional nem a busca de atendimento pelo paciente.
5. Contas e acesso
- Profissionais criam a própria conta e declaram ter habilitação legal e registro ativo no respectivo conselho profissional.
- Pacientes recebem acesso somente por convite de um profissional. Um paciente pode ser acompanhado por mais de um profissional.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
- O login e a senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- O uso por menores de 18 anos depende da participação de um dos pais ou do responsável legal.
6. Responsabilidades do profissional de saúde
Ao usar o Iara Care, o profissional se compromete a:
- exercer a profissão de acordo com a legislação e com o código de ética do seu conselho;
- convidar somente pessoas que sejam de fato seus pacientes e informá-las sobre o uso do aplicativo;
- atuar como controlador dos dados clínicos dos seus pacientes, nos termos da LGPD, garantindo base legal adequada para o tratamento;
- revisar e validar todo conteúdo gerado por inteligência artificial antes de usá-lo;
- avaliar os alertas e as mensagens recebidas em prazo compatível com o informado ao paciente;
- manter o sigilo profissional e cumprir as regras de guarda de prontuário aplicáveis;
- não usar o Iara Care como único meio de contato para situações de urgência.
7. Responsabilidades do paciente
- Fornecer informações verdadeiras e completas na anamnese, nos check-ins e nas mensagens.
- Seguir as orientações do profissional e procurar atendimento sempre que sentir algo diferente do esperado, sem esperar o próximo check-in ou uma resposta no chat.
- Manter o aplicativo atualizado e as notificações ativas para não perder lembretes importantes.
8. Mensagens
O chat permite conversas privadas entre o paciente e cada profissional que o acompanha. As mensagens não são respondidas em tempo real. O prazo de resposta informado no aplicativo é definido pelo profissional. As mensagens fazem parte do histórico de acompanhamento e não podem ser editadas ou apagadas depois de enviadas.
9. Usos proibidos
É proibido:
- usar o aplicativo para fins ilegais, discriminatórios ou diferentes do acompanhamento de saúde;
- inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal;
- enviar conteúdo ofensivo, ameaçador ou que viole direitos de terceiros;
- usar como foto de perfil a imagem de outra pessoa ou imagens ofensivas, impróprias ou que não representem você;
- tentar acessar contas ou dados de outros usuários;
- copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou explorar falhas do aplicativo;
- usar robôs ou meios automatizados para acessar o serviço.
10. Propriedade intelectual
A marca Iara Care, o aplicativo, o design, os textos e o software pertencem à T B M DE SALES E CIA ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes termos. Os dados inseridos pelos usuários continuam pertencendo a eles, conforme a Política de Privacidade.
11. Preços
O uso do Iara Care é gratuito para pacientes. Planos pagos para profissionais, se houver, terão preço e condições informados antes da contratação, e nenhuma cobrança será feita sem o seu aceite prévio.
12. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o Iara Care disponível e seguro, mas o serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falhas de internet, de fornecedores ou motivos de força maior. Podemos alterar, incluir ou remover funções para melhorar o aplicativo, avisando com antecedência quando a mudança for relevante.
13. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos do consumidor, o Iara Care não se responsabiliza por:
- decisões clínicas, diagnósticos, tratamentos ou condutas do profissional de saúde;
- danos causados por informações falsas ou incompletas fornecidas pelos usuários;
- atrasos ou falta de resposta no chat ou na avaliação de alertas;
- indisponibilidades causadas por terceiros, pela conexão do usuário ou por força maior;
- uso do aplicativo em desacordo com estes termos.
14. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil › Privacidade › Excluir minha conta ou pelo procedimento descrito na Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, coloquem outros usuários em risco ou estejam ligadas a profissionais sem habilitação legal, comunicando o motivo sempre que possível.
15. App Store e Google Play
O Iara Care é distribuído na App Store (Apple) e no Google Play (Google) por meio de conta corporativa da T B M DE SALES E CIA. Estes termos são firmados entre você e a T B M DE SALES E CIA, e não com a Apple ou o Google.
- A T B M DE SALES E CIA, e não a Apple nem o Google, é a única responsável pelo aplicativo, pelo seu conteúdo, pela manutenção, pelo suporte e por qualquer reclamação relacionada a ele, incluindo questões de conformidade legal, de defesa do consumidor e de propriedade intelectual de terceiros.
- A licença de uso vale para dispositivos que você possua ou controle, conforme as regras de uso da respectiva loja.
- Se o aplicativo não cumprir alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago pelo aplicativo, se houver. Na extensão permitida pela lei, a Apple não tem outras obrigações de garantia em relação ao aplicativo.
- Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em lista de partes proibidas desse governo.
- A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o seu cumprimento em relação a você.
16. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas pelo aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando o aplicativo depois disso, entenderemos que concorda com a nova versão.
17. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para pacientes e demais consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Para os demais casos, fica eleito o foro da comarca de Arapiraca/AL.
18. Contato
T B M DE SALES E CIA
CNPJ 47.940.776/0001-55
Endereço: Rua Bem-Ti-Vi, nº 22, Quadra 211, Lote 20, Bairro Massaranduba, Arapiraca - AL, CEP 57309-708
E-mail: suporte@iaracare.com.br